Órgão passa por reformulação de todo o serviço prestado. Medidas incluem a modernização do parque tecnológico, contratação de analistas e a criação da procuradoria da JCDF
A partir da próxima quinta-feira (15), a Junta Comercial do DF funcionará em novo horário: das 10h às 16h. O atendimento ao público será realizado com a distribuição de até 100 senhas diárias, por ordem de chegada. Cada usuário poderá protocolar até três solicitações, entre processos e serviços. Os serviços referentes aos Livros Mercantis continuarão com o procedimento atual.
As mudanças integram um conjunto de medidas que visam elevar o padrão do serviço prestado aos empresários do DF e também adequam o atendimento do órgão ao horário adotado pelas juntas em outras unidades da Federação. “Estamos trabalhando para modernizar a Junta Comercial do DF, de forma prioritária, desde o retorno da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em março do ano passado”, afirma o titular da Sempre, José Ricardo da Veiga.
Entre as principais ações, o MDIC firmou Acordo de Cooperação Técnica com o GDF, o governo de Minas Gerais e o Sebrae/DF para implantação do Projeto Junta DF Digital, em substituição ao anterior RLE. O acordo, que teve início da execução em dezembro, permitirá a entrada única de documentos e processos na JCDF e a retirada de forma totalmente eletrônica, com chancela digital. Na mesma linha, os computadores da JCDF serão substituídos até o final de março.
“A mudança do sistema e dos equipamentos permite interações on-line entre o usuário e os servidores, observando as práticas mais modernas e eficientes da administração pública”, explica José Ricardo. Em uma segunda fase, o empreendedor não precisará mais se deslocar à sede da Junta. Os serviços serão 100% online, desde a solicitação, pagamento, até a autenticação e chancela do documento.
A expectativa é que a modernização da JCDF reflita no ranking Redesim, elaborado pela Receita Federal. A avaliação leva em conta os avanços para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e terá nova divulgação ainda em fevereiro.
Outra medida desta gestão foi a instalação da Procuradoria da JCDF, uma demanda que estava pendente há 24 anos. O MDIC garantiu junto à AGU a designação de um Procurador para atuar especificamente nos processos da Junta Comercial do Distrito Federal, que contará com o apoio de mais um advogado da União.
Quadro de pessoal
Além do reforço da AGU, a JCDF receberá até dez novos servidores para atuar na análise de processos, aumentando o efetivo destinado a essa função. Para a seleção desse quadro, será publicado edital ainda em fevereiro. Para suprir a demanda pelos serviços de natureza administrativa, o MDIC reforçou em 14 pessoas o quadro de suporte da JCDF.
“Estamos em período de transição, não apenas no que se refere ao quadro de pessoal. Nosso projeto é modernizar totalmente esse órgão, de forma que a Junta Comercial esteja cada vez mais munida de servidores efetivos. Nosso foco é ter analistas de processo ágeis, trabalhando com metas, em uma plataforma totalmente informatizada”, afirma José Ricardo.
Licitação
O contrato de apoio administrativo terceirizado da Sempe e da Junta Comercial do DF chegou ao fim no domingo (11). Por isso, foi aberta licitação no final de janeiro para nova contratação. A expectativa é que a contratação da empresa vencedora, com total reestabelecimento da equipe de apoio de terceirizados ocorra em março. Com isso, o efetivo da JCDF passará dos atuais 35, para 49 profissionais.
A JCDF montou plano de contingência para garantir o atendimento ao público até que os novos funcionários terceirizados estejam plenamente aptos a desempenhar suas funções. Cabe ressaltar que os analistas – que de fato tratam o exame dos processos registrados na Junta – são servidores públicos efetivos. E seus serviços não serão interrompidos.
“Os serviços fundamentais não serão interrompidos, uma vez que o núcleo de atendimento está mantido. Vamos priorizar atividades essenciais, em um curto período, e a gestão da Junta estará à disposição da sociedade para analisar casos específicos e prestar o apoio necessário”, esclarece o secretário.
Leia o comunicado:
Postar um comentário