Medida beneficia mais de 214 mil microempreendedores individuais do Distrito Federal, que poderão utilizar o Sistema de Emissão de Nota Fiscal (Senfa)
A Secretaria de Economia (Seec) prorrogou, nesta segunda-feira (21), a emissão de notas fiscais avulsas, sem custos para os microempreendedores individuais (MEIs) do Distrito Federal. A Portaria nº 160, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estendeu a possibilidade de gerar os documentos fiscais sem custos de certificação digital, por meio do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa), até 31 de dezembro deste ano.
“É uma medida econômica e também social, uma vez que beneficia milhares de famílias da nossa capital”André Clemente, secretário de Economia
A iniciativa é uma ação conjunta entre a Secretaria de Economia e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do DF (Sebrae -DF) e beneficiará mais de 214 mil MEIs da capital. O pequeno empreendedor poderá utilizar o Senfa para a emissão de nota fiscal avulsa para a saída de mercadorias ou prestação de serviço.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a medida fortalece o programa de desenvolvimento econômico do DF. “A prorrogação até o final do ano, principalmente pelo momento de pandemia que vivemos, valoriza os pequenos empreendedores do Distrito Federal e solidifica um ambiente competitivo para a categoria. É uma medida econômica e também social, uma vez que beneficia milhares de famílias da nossa capital”, afirma.
“É mais um avanço na luta contra a informalidade. A figura do microempreendedor individual é uma grande alavanca do desenvolvimento social e econômico. Garantir que as pessoas possam exercer o seu trabalho dignamente e tenham condições de empreender beneficia todas as esferas da sociedade. Essa é uma bandeira defendida pelo Sebrae e que se fortaleceu com o apoio do GDF e da Secretaria de Economia”, acrescenta a diretora técnica do Sebrae no DF, Rosemary Rainha.
Para utilizar o sistema emissor, o empreendedor ou profissional deve acessar o site da Receita do DF e procurar por “Nota Fiscal Avulsa”. O sistema exige um cadastro para acesso e utilização.
*Com informações da Secretaria de Economia
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO
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